CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA INTEL

IMPORTANTE - LEIA ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU USAR.

ESTA LICENÇA REGE O SEU USO DO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTARES (“SOFTWARE”) AO INSTALAR OU COPIAR TODOS OU ALGUNS COMPONENTES DO SOFTWARE CONTIDOS NESTE PACOTE, VOCÊ (“VOCÊ” OU O “LICENCIADO”) CONCORDAM COM OS TERMOS DESTE ACORDO. NÃO INSTALE OU COPIE O SOFTWARE ANTES DE LER ATENTAMENTE E ACEITAR OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO QUISER CONCORDAR, NÃO INSTALE OU USE O SOFTWARE OU DEVOLVA-O IMEDIATAMENTE PARA A INTEL CORPORATION (“INTEL”).

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I. LICENÇA:

De acordo com os termos do presente Contrato, inclusive todas as restrições a seguir, a Intel Corporation ("Intel") concede a você as seguintes licenças de direitos autorais não exclusivas, intransferíveis, isentas do pagamento de royalties no Software.

Você pode reproduzir, criar obras derivativas de, e distribuir as obras derivativas do Software ("Software Distribuível") na forma executável, SOMENTE com, ou como parte de Seu Produto (como descrito a seguir), segundo as restrições estipuladas neste Contrato. É proibida a distribuição para qualquer outra finalidade ou de qualquer outra maneira segundo esta licença.

De acordo com os termos e condições deste Contrato relacionados ao Software, a Intel concede a Você uma licença não exclusiva e intransferível (sem o direito de sublicenciar, exceto para distribuir o Software), prevista nas reivindicações de patentes da Intel que (a) são violadas pelo Software (fornecido pela Intel) e (b) a Intel tem o direito de licenciar, fabricar, usar, vender, oferecer para a venda e importar o Software apenas no grau mínimo necessário para que você exerça os direitos previstos nas licenças de direitos autorais concedidas acima. Esta licença de patente aplica-se unicamente ao Software isoladamente, e não em combinação com outro software ou hardware, fornecido pela Intel, e não para quaisquer modificações efetuadas no Software, mesmo que permitidas pelas licenças concedidas acima.

II. RESTRIÇÕES À DISTRIBUIÇÃO:

A. "Seu Produto" deve ser: (1) um produto de hardware que inclua um processador Intel ("Seu Produto de Hardware"); e/ou (2) software que seja executado em ou faça interface com um processador da Intel; e que também inclua um volume considerável de funcionalidades e modificações de software e/ou hardware que seja diferente do software fornecido pela Intel ("Seu Produto de Software").

B. Você somente poderá distribuir o Software Distribuível como parte do Seu Produto, em conformidade com os Parágrafos C ou D desta Cláusula II.

C. DISTRIBUIÇÃO PARA USUÁRIOS FINAIS. "Usuário Final" é uma parte que está recebendo Seu Produto de Hardware para uso próprio e não com a finalidade de redistribuir, revender ou fornecer Seu produto da Hardware para terceiros.

Você pode distribuir o Software Distribuível para os Usuários Finais, como parte de Seu Produto de Hardware, de acordo com a condição que cada Usuário Final fizer constar em um contrato escrito (são permitidas licenças do tipo "acordos de adesão" ou "clique para aceitar") com a entidade ou pessoa física para quem você estiver distribuindo este Software, que (i) proíbe a cópia e a distribuição do Software Distribuível; (ii) proíbe o uso do Software Distribuível, exceto com Seu Produto de Hardware; e (iii) possui basicamente os mesmos termos de licença especificados no contrato de licença anexado do usuário final, estipulado no Anexo.

D. DISTRIBUIÇÃO PARA OUTROS. Você poderá distribuir o Software Distribuível unicamente como parte do Seu Produto de Software para partes diferentes dos Usuários Finais, com a condição de que cada uma dessas partes celebre um contrato por escrito (licenças aplicáveis de "contrato de adesão" ou "clicar para aceitar" são permitidas) com você que (i) exija a reprodução do aviso de direitos autorais acima e a isenção de responsabilidade a seguir na documentação e/ou outros materiais fornecidos juntamente com a distribuição; (ii) proíba o uso do nome da Intel Corporation ou os nomes dos seus fornecedores para endossar ou promover produtos derivados do Software sem prévia permissão específica por escrito; (iii) proíba a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software; (iv) proíba o uso do Software Distrribuível, a não ser com o Seu Produto; e (v) inclua termos que protejam a Intel, no mínimo, tanto quanto os termos e condições especificados na Cláusula III deste Contrato.

E. OUTRAS RESTRIÇÕES À DISTRIBUIÇÃO. A distribuição do Software Distribuível está sujeita às seguintes condições: (i) Você é o único responsável perante Seus clientes, distribuidores, subdistribuidores e Usuários Finais, diretos ou indiretos, no que tange a qualquer garantia, atualização ou obrigações de suporte ou qualquer outra obrigação que possa surgir da distribuição do Software Distribuível, objeto deste contrato; (ii) Você não fará qualquer declaração de que o Seu Produto é "certificado" ou que o seu desempenho é garantido pela Intel; (iii) Você não usará o nome nem as marcas comerciais da Intel para comercializar o Seu Produto sem permissão por escrito e (iv) Você indenizará, isentará de responsabilidade e defenderá a Intel (incluindo todos os seus diretores, funcionários, subsidiárias, representantes, afiliadas e agentes) e os fornecedores da Intel de quaisquer alegações ou processos judiciais, inclusive honorários advocatícios e despesas decorrentes da distribuição do Software Distribuível, de acordo com os termos deste Contrato.

III. DIRETRIZES GERAIS:

RESTRIÇÕES DO SOFTWARE DE FONTE ABERTA. Salvo quando expressamente permitido em outra cláusula desta licença, Você não poderá associar ou distribuir o Software junto com Software de Fonte Aberta (definido abaixo) ou com software desenvolvido mediante o uso de Software de Fonte Aberta (por exemplo, ferramentas) de algum modo que obrigue a Intel ou alguma parte do Software fornecido pela Intel nos termos deste Contrato, a quaisquer obrigações de licença do Software de Fonte Aberta em questão. "Software de Fonte Aberta" significa qualquer software licenciado segundo termos que exijam que outro software combinado ou distribuído com o software em questão: (i) seja divulgado ou distribuído na forma de código fonte; (ii) seja licenciado segundo termos conflitantes com os termos deste Contrato.

NENHUM SUPORTE SEGUNDO ESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO. Segundo os termos deste Contrato, a Intel não tem qualquer obrigação de fornecer suporte ao Software.

EXPORTAÇÃO. Você NÃO exportará, quer direta ou indiretamente, qualquer produto, serviço ou dado técnico, ou ainda sistema que integre o Software, sem a prévia obtenção de licença obrigatória ou outra aprovação do Departamento de Comércio dos EUA ou de qualquer outro órgão ou departamento do governo dos Estados Unidos. No caso de qualquer Software ser exportado dos Estados Unidos ou re-exportado por Você de um destino no exterior, Você assegurará que a distribuição e exportação/re-exportação ou importação do Software esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos, ordens ou outras restrições dos Regulamentos sobre a Administração da Exportação dos EUA e do governo estrangeiro pertinente. Você NÃO exportará/re-exportará, direta ou indiretamente, qualquer dado técnico, processo, produto ou serviço para qualquer país para o qual o governo dos Estados Unidos, algum de seus órgãos ou o governo estrangeiro de onde o Software estiver sendo despachado, exigir uma licença de exportação ou outra aprovação governamental sem prévia obtenção de tal licença ou aprovação.

PROPRIEDADE DO SOFTWARE E PROPRIEDADE INTELECTUAL. A titularidade de todas as cópias do Software e qualquer propriedade intelectual relacionada a ele permanecem com a Intel ou com seus fornecedores. O Software é protegido pela lei dos direitos autorais e pela legislação dos Estados Unidos e de outros países, bem como por cláusulas de tratados internacionais. Você não pode remover quaisquer avisos de direitos autorais do Software. A Intel pode fazer mudanças no Software ou nos itens ali citados, a qualquer momento, sem avisar, mas não está obrigada a oferecer suporte nem atualizar o Software. Exceto se especificado expressamente de outra forma, a Intel não concede qualquer direito expresso ou implícito relacionado a patentes, direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Intel. Você não poderá transferir o Software.

LICENÇAS DE TERCEIROS: O Software pode conter o software ou outra propriedade de fornecedores externos, uma parte da qual pode estar identificada em, e licenciada de acordo com um arquivo “license.txt” ou outro texto ou arquivo de nome semelhante.

ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A Intel não garante nem assume responsabilidade pela precisão ou integridade de quaisquer informações, texto, gráficos, links ou outros itens contidos no Software.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO, A INTEL, OU OS SEUS FORNECEDORES, PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO) QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE A INTEL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS, DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO.

RESCISÃO DESTE CONTRATO. A Intel pode rescindir este Contrato a qualquer momento, se você violar seus termos. Com a rescisão, você destruirá imediatamente o Software ou devolverá todas as cópias do Software à Intel.

LEIS APLICÁVEIS. Quaisquer reivindicações decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas serão regidas pelas leis do Estado de Delaware ou de tribunais federais localizados em Delaware, sem considerar conflitos com outras leis. As Partes deste Contrato concordam com o foro do Estado de Delaware para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Contrato ou a ele relacionados. As Partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não será aplicada a este Contrato. As Partes concordam com a competência dos tribunais supracitados. Na eventualidade de algum processo judicial ser instaurado pela Intel ou por Você com relação a este Contrato, a Parte vitoriosa terá o direito de receber suas custas, emolumentos de peritos e honorários advocatícios razoáveis, inclusive as custas e despesas com recursos. Fica certo e ajustado que, não obstante quaisquer outras disposições deste Contrato, a quebra das cláusulas "Licença" ou Distribuição" deste Contrato por Você causará à Intel um dano irreparável para o qual a recuperação de danos monetários seria inadequada e que a Intel, portanto, terá o direito de obter medida cautelar oportuna para proteger esses direitos da Intel nos termos deste Contrato, além de todos e quaisquer recursos legais previstos em lei.

DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO. O Software é um "item comercial" e esse termo é definido em 48 C.F.R. 2.101, que consiste em "software comercial para computador" e "documentação de software comercial para computador" como tais termos são usados em 48 C.F.R. 12.212. Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R 227.7202-1 até 227.7202-4, Você fornecerá o software ao Governo dos Estados Unidos como Usuário Final de acordo com os termos e condições nele contidos. Você fornecerá o Software para governos estrangeiros de forma equivalente à descrita nesta Cláusula.

ENGENHARIA REVERSA. Você não pode fazer montagem reversa, compilação reversa ou outra forma de engenharia reversa de qualquer software fornecido apenas na forma executável

TOTALIDADE DO CONTRATO; MODIFICAÇÃO. Este Contrato constitui a íntegra do acordo entre Você e a Intel e substitui totalmente todos e quaisquer acordos e entendimentos prévios, verbais ou por escrito, entre você e a Intel relacionados ao assunto objeto deste instrumento. Para evitar dúvidas, este Contrato não substituirá, sob qualquer condição, quaisquer termos ou condições de contratos de licença de software de terceiros.

Seus direitos específicos podem variar de um país para o outro.

ANEXO

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE INTEL DO USUÁRIO FINAL

ESTA LICENÇA REGE O SEU USO DO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTARES (“SOFTWARE”) AO INSTALAR OU COPIAR TODOS OU ALGUNS COMPONENTES DO SOFTWARE CONTIDOS NESTE PACOTE, VOCÊ (“VOCÊ” OU O “LICENCIADO”) CONCORDAM COM OS TERMOS DESTE ACORDO. NÃO INSTALE OU COPIE O SOFTWARE ANTES DE LER ATENTAMENTE E ACEITAR OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVOLVA IMEDIATAMENTE O SOFTWARE PARA A INTEL CORPORATION (“INTEL”).

  1. LICENÇA: Através deste instrumento, a Intel concede a Você uma licença sujeita aos respectivos direitos autorais, para copiar o Software da Intel no formato binário (o “Software”) nos computadores de sua empresa somente para o uso interno de sua empresa, em conexão com uma placa de servidor baseada em hardware, sistema ou acessório Intel (o “Hardware da Intel”) para o qual este Software foi fornecido. Você pode gerar um número justificável de cópias de backup do Software, de acordo com as seguintes condições:
    1. Você não poderá revelar, distribuir ou transferir qualquer parte do Software, exceto conforme especificado neste Contrato, e Você concorda em impedir a cópia não autorizada do Software.
    2. Você não poderá realizar engenharia reversa, descompilar nem desmontar o Software.
    3. Você não poderá sublicenciar o Software.
    4. O Software pode conter o software e outra propriedade de fornecedores externos, uma parte da qual pode estar identificada em, e licenciada de acordo com um arquivo “license.txt” ou outro texto ou arquivo.
    5. A Intel não tem obrigação de fornecer qualquer suporte ou assistência técnica para o Software.
  2. PROPRIEDADE DO SOFTWARE E DIREITOS AUTORAIS: A titularidade de todas as cópias do Software permanece com a Intel ou com seus fornecedores. O Software é protegido pela lei dos direitos autorais e pela legislação dos Estados Unidos e de outros países, e por cláusulas de tratados internacionais. Você não pode remover quaisquer avisos de direitos autorais do Software. A Intel pode fazer mudanças no Software ou nos itens ali citados, a qualquer momento, sem avisar, mas não está obrigada a oferecer suporte nem atualizar o Software. Exceto se especificado expressamente de outra forma, a Intel não concede qualquer direito expresso ou implícito relacionado a patentes, direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Intel. Você só poderá transferir o Software se o destinatário concordar em se submeter totalmente a estes termos e se você não retiver em seu poder quaisquer cópias do Software. A transferência da licença rescinde seu direito de uso do Software.
  3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA: A Intel que a mídia na qual o Software é fornecido não apresentará defeitos materiais e de fabricação, sob o uso normal por um período de noventa (90) dias a partir da data da aquisição. A responsabilidade integral da Intel e sua correção exclusiva deve ser a substituição do Software se a mídia em que ele estiver contido apresentar defeitos. Esta garantia não terá validade se o defeito da mídia resultar de acidente, uso abusivo ou inadequado. Toda substituição de mídia será garantida durante o restante do período de garantia original ou por trinta (30) dias, ou o período que for mais longo. Exceto conforme estipulado acima, o Software é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" sem garantia de qualquer natureza, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO.
  4. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE: NEM A INTEL NEM SEUS FORNECEDORES DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, NEM POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, OCASIONAIS OU CONSEQUENTES, DE QUALQUER TIPO, QUER ESTEJAM ESITPULADOS SOB ESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A INTEL TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
  5. AUDITORIA: A Intel se reserva o direito de fazer ou instruir a realização de auditorias para verificar se Você está cumprindo este Contrato.
  6. LICENÇA DE USO DE COMENTÁRIOS E SUGESTÕES: O presente Contrato NÃO lhe obriga a fornecer à Intel comentários ou sugestões relacionados ao Software. Contudo, se você fornecer à Intel comentários ou sugestões para modificação, correção, melhoria ou aprimoramento do (a) Software ou (b) dos produtos ou processos da Intel que funcionam com o Software, você estará concedendo à Intel uma licença não-exclusiva, isenta de royalties, em nível mundial, com o direito de sublicenciar as licenças e clientes da Intel, segundo seus direitos de propriedade intelectual, direitos de uso e divulgação desses comentários e sugestões, de acordo com os critérios escolhidos pela Intel, e de exibir, executar, copiar, fabricar, instruir a fabricação, usar, vender e, de outra forma, descartar os produtos da Intel e de seus sublicenciados que incorporem esses comentários e sugestões, de qualquer maneira, e através de qualquer mídia escolhida pela Intel, sem referência à origem e de acordo com as obrigações de confidencialidade existentes Você e a Intel.
  7. CANCELAMENTO DA LICENÇA: A Intel pode rescindir esta licença a qualquer momento, se Você violar algum dos seus termos e condições. Com a rescisão, Você destruirá imediatamente os Materiais ou devolverá todas as cópias Software à Intel juntamente com quaisquer cópias que você tenha feito.
  8. DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS: O Software é fornecido com "DIREITOS RESTRITOS". O uso, a duplicação ou divulgação pelo governo estão sujeitos às restrições estabelecidas no FAR54.227-14 e no DFAR252.227-7013 et seq. ou nos documentos que os sucedem. O uso deste Software pelo governo constitui o reconhecimento dos direitos de propriedade da Intel no Software. O Contratante ou Fabricante é a Intel Corporation, 2200 Mission College Blvd., Santa Clara, CA 95054.
  9. LEIS DE EXPORTAÇÃO: Você aceita que nem o Software, nem o produto direto dele resultante deve ser enviado direta ou indiretamente para os grupos de países Q, S, W, Y, Z, Afeganistão ou República Popular da China, a menos que uma licença de exportação validada seja obtida junto ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
  10. LEIS APLICÁVEIS: Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, excluindo seus princípios de conflitos legais e pela Convenção dos Estados Unidos sobre os Contratos de Venda de Mercadorias. Você não poderá exportar o Software porque estará infringindo as leis e regulamentos de exportação aplicáveis. A Intel não estará obrigada por quaisquer outros contratos, a menos que estejam por escrito e assinados por um representante autorizado da Intel.
  11. Seus direitos específicos podem variar de um país para o outro.




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